LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados

Lei nº 13.709/2018

Nosso Compromisso com a LGPD

A Dantê Assessoria Empresarial está totalmente comprometida com a proteção de dados pessoais e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como tratamos seus dados e garantimos seus direitos como titular de dados pessoais.

Segurança

Seus dados são protegidos com tecnologias de criptografia e controles de acesso rigorosos.

Transparência

Informamos claramente como seus dados são coletados, usados e armazenados.

Conformidade

Seguimos todas as diretrizes e obrigações estabelecidas pela LGPD.

Seus Direitos

Garantimos o pleno exercício de todos os seus direitos como titular de dados.

Princípios da LGPD que Seguimos

Finalidade

Tratamos dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular.

Adequação

O tratamento é compatível com as finalidades informadas e com o contexto do tratamento.

Necessidade

Coletamos apenas dados estritamente necessários para a prestação dos serviços.

Segurança

Utilizamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados.

Transparência

Garantimos informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento de dados.

Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

Dantê Assessoria Empresarial

E-mail: [email protected]

Telefone: (48) 98833-8437

Endereço: São João do Rio Vermelho – Florianópolis SC – CEP: 88060-410

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.

Medidas de Segurança

Implementamos as seguintes medidas de segurança para proteger seus dados:

  • Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso baseados em função e necessidade
  • Monitoramento contínuo de sistemas e atividades suspeitas
  • Backup regular e seguro de informações
  • Treinamento periódico da equipe sobre proteção de dados
  • Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
  • Auditorias regulares de segurança e conformidade

Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados pessoais apenas quando necessário e sempre em conformidade com a LGPD. Isso inclui compartilhamento com órgãos governamentais (Receita Federal, INSS), instituições financeiras, prestadores de serviços essenciais à nossa operação, e quando exigido por lei ou ordem judicial.

Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e conforme exigido pela legislação. Dados contábeis e fiscais são retidos pelos prazos de prescrição e decadência estabelecidos pela legislação tributária brasileira.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em tempo adequado, conforme determinado pela LGPD.

Atualizações desta Página

Esta página sobre LGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você visite esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Se você não estiver satisfeito com a forma como tratamos suas solicitações relacionadas à LGPD, você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Site: www.gov.br/anpd